1. Apresentação e Âmbito de Aplicação
A DACSOM Serviços Médicos Ltda. e a Dra. Daniela de Almeida Chagas reconhecem a privacidade, a intimidade, a autodeterminação informativa e o sigilo médico como elementos essenciais da relação com pacientes, usuários e visitantes.
Esta Política descreve como são tratados os dados pessoais relacionados ao site drachagas.com.br, aos canais administrativos vinculados ao site, aos procedimentos de contato e agendamento e, quando pertinente, à prestação dos atendimentos médicos particulares realizados pela Dra. Daniela de Almeida Chagas e faturados pela DACSOM.
O tratamento observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a legislação sobre prontuários, o Estatuto dos Direitos do Paciente, o Código de Ética Médica e as normas expedidas pelos Conselhos de Medicina e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
2. Responsáveis pelo Tratamento
2.1. DACSOM Serviços Médicos Ltda.
A DACSOM Serviços Médicos Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.314.545/0001-96, atua como controladora dos dados relacionados ao site, aos contatos administrativos, à contratação, ao faturamento e à organização dos serviços médicos particulares.
2.2. Dra. Daniela de Almeida Chagas
A Dra. Daniela de Almeida Chagas, CRM-SP nº 94.676, é responsável pelos atendimentos médicos por ela realizados e pelo tratamento das informações clínicas decorrentes desses atendimentos, observados os deveres profissionais próprios de sigilo, documentação, confidencialidade e guarda.
Conforme a operação, a DACSOM e a médica poderão possuir responsabilidades próprias ou atuar conjuntamente, sem prejuízo das atribuições éticas e legais pessoalmente conferidas à profissional.
2.3. Canal de Privacidade
Dúvidas e solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para contato@drachagas.com.br. Esse endereço funciona como canal de comunicação com os titulares e não deve ser utilizado para urgências, emergências ou envio espontâneo de exames.
3. Dados Pessoais Tratados
Conforme a interação com o site e com os serviços, poderão ser tratados:
- dados de identificação e contato, como nome, telefone, e-mail e WhatsApp;
- conteúdo de mensagens e solicitações administrativas;
- dados de agendamento, como data, horário, unidade de atendimento e confirmações;
- dados contratuais, fiscais, financeiros e transacionais necessários ao faturamento e ao pagamento;
- dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo, páginas acessadas, origem do acesso e preferências de cookies;
- informações de segurança, prevenção a fraudes, registro de acesso e funcionamento dos sistemas;
- dados de saúde e outras informações clínicas quando necessários à assistência médica.
Dados pseudonimizados continuam sujeitos à LGPD quando puderem ser associados a uma pessoa mediante informação adicional. Uma informação somente será tratada como anônima quando não for possível identificar o titular por meios razoáveis e tecnicamente disponíveis.
4. Finalidades e Bases Jurídicas
Os dados poderão ser tratados para:
- responder a pedidos de contato e dúvidas administrativas;
- verificar disponibilidade, realizar e administrar agendamentos;
- viabilizar a contratação e a execução dos serviços médicos;
- identificar o paciente com segurança e prestar assistência à saúde;
- manter registros e prontuários exigidos pela legislação e pelas normas médicas;
- processar pagamentos e emitir notas fiscais, recibos e documentos correlatos;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, sanitárias e ético-profissionais;
- prevenir fraudes, proteger sistemas e apurar incidentes de segurança;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou perante conselhos profissionais;
- produzir estatísticas de utilização do site, preferencialmente de forma agregada;
- encaminhar comunicações informativas ou institucionais quando houver base jurídica adequada.
Os dados pessoais comuns poderão ser tratados, conforme a operação, com fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse ou no consentimento.
Dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e somente serão tratados nas hipóteses permitidas pelo art. 11 da LGPD, especialmente para tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
O consentimento para tratamento de dados, quando exigido, será solicitado de forma específica, destacada e revogável. Ele não se confunde com o consentimento informado relativo a cuidados, procedimentos, tratamentos e decisões clínicas.
5. Formulário de Contato
O formulário do site destina-se a dúvidas administrativas, solicitações de contato e pedidos de agendamento. Ele não constitui canal de consulta, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento médico e não deve ser utilizado em situações de urgência ou emergência.
O usuário não deve enviar exames, imagens, diagnósticos, sintomas detalhados ou outras informações clínicas sensíveis pelo formulário. Caso essas informações sejam encaminhadas espontaneamente, receberão proteção compatível com sua natureza. A DACSOM poderá orientar o uso de canal assistencial adequado e eliminar o conteúdo quando sua conservação não for necessária ou juridicamente justificada.
O simples envio de mensagem não constitui relação médico-paciente nem transforma automaticamente seu conteúdo em prontuário. A informação poderá integrar o prontuário se for efetivamente utilizada na avaliação, decisão ou continuidade assistencial.
6. Atendimento Presencial e Livance
Os atendimentos presenciais poderão ocorrer em consultórios disponibilizados pela Livance (CNPJ nº 26.917.632/0001-08), empresa independente que oferece infraestrutura física, plataforma tecnológica, agendamento, secretariado remoto, processamento de pagamentos, controle de acesso e outros serviços administrativos.
Nessas atividades, a Livance poderá tratar dados cadastrais, informações de agendamento, dados transacionais e outros elementos necessários à operação. Conforme o contexto, esses dados podem permitir inferências relacionadas à saúde e devem receber proteção compatível com sua natureza e com os riscos envolvidos.
Conforme a operação realizada, a Livance poderá atuar como operadora da DACSOM ou como controladora independente, especialmente quanto à gestão de sua plataforma, segurança das unidades, controle de acesso, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações próprias. Os tratamentos realizados pela Livance sob sua própria responsabilidade estarão sujeitos aos avisos e políticas por ela disponibilizados.
A Livance não presta o atendimento médico da Dra. Daniela e não responde pelas decisões clínicas, pelo conteúdo do prontuário ou pela condução técnica da assistência.
7. Prontuários e Informações Clínicas
As informações necessárias à assistência poderão integrar o prontuário do paciente. O prontuário possui regime jurídico próprio e será mantido com medidas destinadas a assegurar integridade, autenticidade, confidencialidade, disponibilidade e controle de acesso.
Os prontuários serão conservados pelo prazo mínimo de 20 anos contado do último registro, sem prejuízo de guarda superior quando necessária ao cumprimento de obrigação legal, regulatória, ética ou ao exercício regular de direitos. Decorrido o prazo mínimo, eventual eliminação deverá seguir a Lei nº 13.787/2018, as normas médicas e procedimento que preserve a intimidade e o sigilo.
Prontuários, diagnósticos, resultados de exames e outras informações clínicas não são armazenados na área pública do site e não são utilizados para publicidade comportamental, remarketing, formação de audiências ou segmentação comercial.
8. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados, dentro dos limites necessários, com:
- Livance, quando seus serviços forem utilizados;
- fornecedores de hospedagem, e-mail, tecnologia, segurança e manutenção;
- prestadores de agendamento, comunicação e processamento de pagamentos;
- profissionais e serviços de saúde envolvidos na assistência, quando autorizado ou juridicamente permitido;
- prestadores de contabilidade, assessoria jurídica e serviços sujeitos a confidencialidade;
- autoridades públicas, fiscais, sanitárias, judiciais e conselhos profissionais, quando houver obrigação ou fundamento jurídico;
- fornecedores de ferramentas de análise de acesso efetivamente instaladas e, quando exigido, autorizadas pelo usuário.
O compartilhamento não autoriza utilização para finalidade própria incompatível com aquela informada. A DACSOM não comercializa prontuários, informações clínicas ou cadastros de pacientes.
9. Cookies e Tecnologias de Navegação
O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e à conservação das preferências do usuário. Esses cookies não dependem de consentimento quando forem indispensáveis à prestação do serviço solicitado.
Cookies analíticos, de publicidade ou de terceiros somente serão ativados de acordo com a configuração efetivamente adotada e, quando aplicável, após consentimento específico.
O painel de preferências deverá permitir ao usuário:
- aceitar todos os cookies;
- recusar cookies não necessários com a mesma facilidade oferecida para aceitá-los;
- selecionar categorias individualmente;
- alterar ou revogar posteriormente sua escolha.
A recusa de cookies não necessários não impedirá o acesso ao conteúdo essencial. O site não deverá utilizar pixels, remarketing ou mecanismos de formação de audiências em páginas cuja navegação possa revelar ou permitir inferir condição de saúde, tratamento procurado ou interesse clínico específico.
10. WhatsApp e Serviços Externos
O site poderá conter ligações para WhatsApp, mapas, plataformas de agendamento ou outros serviços externos. Ao utilizar esses recursos, o usuário também interage com serviços fornecidos por terceiros e sujeitos aos respectivos termos e políticas de privacidade.
O WhatsApp deve ser utilizado preferencialmente para agendamento e assuntos administrativos. Exames e informações clínicas sensíveis não devem ser encaminhados por esse canal, salvo orientação específica e utilização de fluxo assistencial adequado.
11. Transferência Internacional
Alguns fornecedores de hospedagem, comunicação, análise, segurança ou infraestrutura poderão processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, serão observadas as exigências da LGPD e da regulamentação da ANPD, inclusive quanto às garantias e instrumentos contratuais aplicáveis.
12. Conservação e Eliminação
Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais, regulatórias, fiscais, médicas e contratuais.
- contatos sem contratação: até a conclusão da solicitação e pelo período administrativo necessário à comprovação do atendimento;
- agendamentos: até sua conclusão, cancelamento ou formalização do atendimento, acrescido do período necessário à comprovação das operações;
- documentos fiscais e financeiros: pelos prazos legais aplicáveis;
- registros de segurança: pelo período tecnicamente justificado em política interna;
- dados tratados mediante consentimento: até a revogação, encerramento da finalidade ou outra hipótese legal de término;
- prontuários: pelo regime médico e legal específico (ver Seção 7 — mínimo 20 anos);
- documentos probatórios: durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto houver processo ou controvérsia.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma tecnicamente adequada. A pseudonimização não será apresentada como anonimização.
13. Segurança e Incidentes
A DACSOM adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, destruição, comunicação ou tratamento inadequado.
O acesso será limitado às pessoas que necessitem das informações para o desempenho de suas funções, observados o sigilo médico e os deveres de confidencialidade. Fornecedores relevantes serão avaliados quanto à segurança e às responsabilidades relacionadas à proteção de dados.
Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante serão avaliados e, quando cabível, comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, conforme a legislação e a regulamentação vigente.
14. Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse, a finalidade necessária à assistência, sua capacidade progressiva e a participação dos responsáveis nos limites estabelecidos pela legislação e pelas normas médicas.
A proteção da intimidade e do sigilo profissional será preservada nas situações juridicamente protegidas. O fornecimento de informações a responsáveis será analisado conforme a idade, a capacidade de compreensão, o melhor interesse e as regras aplicáveis ao caso concreto.
15. Direitos do Titular
O titular poderá solicitar, nos termos e limites da LGPD:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- portabilidade, conforme regulamentação e preservados segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, quando juridicamente cabível;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, quando aplicável;
- peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Alguns pedidos poderão ser limitados por obrigações legais, regulatórias, fiscais ou médicas, pelo sigilo de terceiros, pela guarda obrigatória de prontuários ou pela necessidade de conservação para exercício regular de direitos. A solicitação de eliminação não produz o apagamento automático de documentos cuja guarda seja obrigatória.
16. Exercício dos Direitos
As solicitações deverão ser encaminhadas para contato@drachagas.com.br. Para proteger o próprio titular e evitar acesso indevido, poderá ser solicitada comprovação de identidade. Serão requeridas apenas as informações necessárias à validação e ao atendimento do pedido.
As solicitações serão respondidas nos prazos aplicáveis. Caso não seja possível atender integralmente ao pedido, serão informados os fundamentos jurídicos ou técnicos pertinentes.
17. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais quando necessário.
Última revisão: 27 de julho de 2026.
18. Legislação e Foro
Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira. Os direitos do consumidor, do paciente e do titular de dados serão preservados, inclusive quanto às regras legais de competência territorial.